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Departamento de Apoio Jurídico e Intercâmbio
"Este é o seu espaço de confiança. Aqui, cada estudante encontra orientação clara, apoio acolhedor e a certeza de que a lei também é sua aliada. Conheça seus direitos, exerça sua voz e caminhe com segurança."
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“A lei é um instrumento de justiça e proteção, criada para garantir que cada cidadão viva com dignidade. Para os estudantes, conhecer a lei significa compreender tanto os seus direitos quanto os seus deveres.
📌 Direitos: acesso à educação de qualidade, liberdade de expressão, proteção contra discriminação e o direito de buscar apoio jurídico sempre que necessário.
📌 Deveres: respeitar colegas e professores, cumprir com responsabilidade as normas acadêmicas, preservar o patrimônio da instituição e agir com integridade nos estudos e na vida social.
“Se tiver dúvidas ou precisar de orientação jurídica, escreva para nós:
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Estamos disponíveis para ouvi-lo, esclarecer suas questões e ajudá-lo a exercer seus direitos com segurança.
O apoio jurídico do ISCED Uíge também está disponível para docentes e colaboradores administrativos, garantindo que todos tenham acesso a orientação clara e segura.
Professores: orientação sobre contratos de trabalho e direitos docentes
Apoio em questões disciplinares e regulamentos internos
Esclarecimentos sobre deveres e responsabilidades acadêmicas
Funcionários Administrativos: apoio em questões laborais e regulamentos institucionais
Orientação sobre direitos no ambiente de trabalho
Esclarecimentos sobre deveres administrativos e normas internas